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Joao Francisco Martins dos Santos
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Acordo extrajudicial de revisão de alimentos feito por advogado
TERMO DE ACORDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Aos XX de Abril de 2017, na residência do menor de idade e sua genitora, na cidade de XXX, compareceram perante a mim, ADVOGADO FULANO DE TAL , brasileiro,...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 58136 SC XXXXX-6
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ABANDONO DE PASSAGEIRO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL DURANTE O TRAJETO DE DESTINO. DEFESA DO RÉU NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ABALO MORAL CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 14 anos
Página 2044 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2013
I - O recurso cabível contra a decisão que defere pedido de exoneração de alimentos formulado nos próprios autos de alimentos é o de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória (CPC, artigo...
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